📘 Sobre o Curso

Curso Direito Financeiro: Aula 1: ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NO PODER JUDICIÁRIO Aula 2: Princípios orçamentários Aula 3: As leis orçamentárias Aula 4: RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS Aula 5: Receitas públicas: definição e classificação Aula 6: Despesas públicas: definição e classificação Aula 7: ENDIVIDAMENTO PÚBLICO Aula 8: Dívida pública: definições Aula 9: Limites de endividamento, controle e providências em caso de excesso Aula 10: Programa de Recuperação Fiscal dos Estados da LC 159/2017 Aula 11: Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal da LC 178/2021 Aula 12: Pandemia de covid-19, calamidade pública e medidas fiscais correlatas Aula 13: PRECATÓRIOS Aula 14: Definições e regime geral Aula 15: O regime especial criado pelos artigos 101 e seguintes do ADCT: a EC 94/2016 e as modificações da EC 99/2017 e da EC 109/2021

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)