Lei de Incentivo a Cultura – LEI ROUANET – Curso Online, criado por Squadra Consultoria é um curso online de Contabilidade disponibilizado na Hotmart
Curso online ministrado por Squadra Consultoria
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🎓 Acessar CursoSancionada em 1991, a Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para fomentar a cultura no Brasil. Para cumprir este objetivo, um dos mecanismos criados foi o “Incentivo a projetos culturais”, também chamado de “Incentivo fiscal”. O incentivo é um mecanismo em que a União faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos culturais ou em contribuições ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Neste curso você conhecerá seu funcionamento e sua sistemática de aprovação de Projetos para conseguir captar junto as empresas estes recursos advindos da renúncia fiscal.