📘 Sobre o Curso

Um treinamento voltado para advogados iniciantes na área de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que desejam compreender os diferentes vínculos dos agentes públicos, seus regimes jurídicos e principais direitos. As aulas terão uma abordagem prática e objetiva, com exposição dos conteúdos e exemplos relacionados à atuação na advocacia. Você aprenderá sobre: Espécies de agentes públicos; Regime jurídico estatutário; Empregados públicos e regime celetista na Administração; Requerimento administrativo e direito de petição; Competência para julgamento das causas movidas pelos servidores; Direitos dos servidores e oportunidades para a advocacia, incluindo licença-prêmio, auxílio-transporte, horário especial, conversão de tempo especial e seus reflexos, abono de permanência e cobrança de honorários. 👤 Professor: Alessandro Cardoso Faria 📅 Aulas ao vivo: 28, 29 e 30/09/2026 ⏱️ Carga horária: 6 horas 🎥 Acesso às gravações: 90 dias após a realização das aulas. Um treinamento completo para quem deseja ampliar seus conhecimentos e conhecer novas possibilidades de atuação na advocacia dos servidores públicos.

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)